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Política de Privacidade
Programa de Incentivo CamON
Objetivos
O Programa de Incentivo CamON é uma ação, promovida pela Japan Tobacco International
(“JTI” ou “nós”), direcionada a vendedores varejistas das lojas escolhidas a exclusivo critério
da JTI (“Participantes” ou “você”), com o objetivo de premiá-los pelas vendas lançadas,
conforme detalhado no Regulamento do Programa de Incentivo CamON (“Programa”).
Nós, da JTI, estamos comprometidos em resguardar a privacidade e proteger os dados
pessoais dos Participantes. Assim, por meio dessa Política, queremos explicar a você como
tratamos esses dados.
A JTI toma todos os cuidados necessários para atender a legislação brasileira aplicável de
proteção de dados pessoais, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
- LGPD).
Se, após a leitura dessa Política, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em
contato conosco por meio do canal informado no item 7 desta Política.
1. GLOSSÁRIO
A fim de descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua
interpretação:
DADOS PESSOAIS: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável. São exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF.
TRATAMENTO: São os usos que a JTI faz dos dados pessoais, incluindo, sem limitação, as
seguintes atividades: coleta, armazenamento, acesso, compartilhamento, classificação,
reprodução, processamento e avaliação desses dados.
TITULAR: é você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
CONSENTIMENTO: é a hipótese que autoriza o tratamento de dados pessoais com base
na manifestação livre, informada e inequívoca do titular ao concordar com o tratamento de
seus dados pessoais para uma finalidade específica e informada pela JTI.
ANONIMIZAÇÃO: é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do
tratamento de dados pessoais que inviabilize a identificação do seu titular.
APLICATIVO: corresponde ao aplicativo da ação, destinado para a inscrição e participação
no Programa.
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2. DADOS PESSOAIS TRATADOS
Quando você realizar a sua inscrição no Programa, pelo aplicativo, nós coletaremos os
seguintes dados sobre você:
• nome;
• CPF;
• telefone;
• e-mail;
• CNPJ da loja em que você trabalha;
• endereço da loja em que você trabalha;
• Informações sobre as vendas feitas e lançadas por você, incluindo os produtos
vendidos e quantidade de cada um deles.
Esses dados serão tratados por nós para as seguintes finalidades:
• sua inscrição e participação no Programa;
• envio de comunicações relacionadas ao Programa;
• envio de comunicações publicitárias: conteúdo personalizado, ofertas e promoções
dos produtos da JTI;
• pagamento dos prêmios, por meio de crédito no cartão pré-pago do Programa,
conforme descrito no Regulamento.
3. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los para finalidades
lícitas, conforme descrito nessa Política. Assim, mantemos controles e medidas de
segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados
pessoais por nós tratados.
Todas as ações e controles visam garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados
pessoais. A JTI segue as melhores práticas de mercado de segurança da informação e as
legislações em vigência e pertinentes ao segmento.
Nós trabalhamos para proteger seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos
garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de
hardware ou software que não esteja sob controle da JTI e outros fatores podem
comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental
para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Você pode nos ajudar adotando
boas práticas de segurança em relação aos seus dados (como, por exemplo, não
compartilhar a sua senha com terceiros), e caso você identifique ou tome conhecimento de
algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor, entre em contato conosco por
meio do canal informado no item 7 desta Política.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Algumas vezes, precisamos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros que
prestam serviços em nosso nome. É o caso, por exemplo, dos serviços contratados por nós
para a hospedagem das nossas bases de dados. Abaixo descrevemos algumas situações
nas quais podemos compartilhar os seus dados pessoais:
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Nossos fornecedores. Contamos com a ajuda de fornecedores que podem tratar os dados pessoais
que coletamos. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles
obrigações contratuais de proteção de dados pessoais e segurança da informação, com o objetivo de
minimizar riscos para os titulares dos dados. Entre esses fornecedores, está, por exemplo, a agência de
publicidade que está nos auxiliando na realização e promoção do Programa.
Autoridades Públicas. Temos de cumprir a lei. Assim, se uma autoridade com competência legal, como
a Receita Federal, exigir que a JTI compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, uma
investigação criminal, necessitaremos compartilhar essas informações. Somos contra qualquer abuso
de autoridade e, caso a JTI entenda que determinada ordem é abusiva, vamos sempre privilegiar sua
privacidade.
Proteção de direitos. Reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que
acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal, aplicar o Regulamento do Programa
ou, ainda, proteger os direitos da JTI e de seus clientes.
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou
possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma,
seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais
legislações brasileiras de proteção de dados.
Nós nos esforçamos para proteger os seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos
garantir o correto tratamento desses dados pessoais por terceiros, que utilizam, divulgam e
protegem os dados pessoais de acordo com suas respectivas políticas de privacidade. Caso
tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas empresas ou nossos fornecedores,
entre em contato conosco por meio do canal informado no item 7 desta Política
5. DIREITOS DOS TITULARES
Os dados pessoais são seus e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos
relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e,
nessa seção, vamos explicar cada um desses direitos e como você pode exercê-los junto à
JTI, conforme abaixo.
Confirmação e Acesso
Permite que você possa verificar se a JTI trata dados pessoais seus
e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos dados pessoais que nós
temos sobre você.
Correção
Permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais
incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou
eliminação
Permite que você nos peça para (a) anonimizar seus dados, de forma
que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem
de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo
temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos; e (c) eliminar
seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados pessoais
sem possibilidade de reversão, salvo nos casos previstos em lei.
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Portabilidade
Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a
JTI forneça a você, ou a terceiro que você escolher, os seus dados
pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a
outro fornecedor de serviço ou produto, desde que não viole a
propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa.
Informação sobre o
compartilhamento
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas
com as quais a JTI realiza uso compartilhado de dados. Manteremos,
nessa Política, a lista dos tipos de parceiros com os quais
compartilhamos os seus dados sempre atualizada. Em todo caso, se
você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes, você tem o direito de
nos solicitar essas informações.
Informação sobre a
possibilidade de não
consentir
Permite que você tenha informações claras e completas sobre a
possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O
seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado.
Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre
para negá-lo – ainda que, nesses casos, seja possível que tenhamos
que limitar nossos serviços.
Revogação do
consentimento
Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às
atividades de tratamento que se baseiam no consentimento. No
entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento
realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez
não possamos fornecer determinados serviços, mas iremos avisá-lo
quando isso ocorrer.
Oposição
A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu
consentimento. Caso você não concorde com esse tratamento, em
alguns casos, você poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.
Sempre que você exercer seus direitos, a JTI poderá solicitar algumas informações
complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes.
Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade dos Participantes. Ainda, algumas
solicitações complexas podem não ser respondidas de forma imediata, mas a JTI se
compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em
conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer
esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do canal de contato
informado no item 7 desta Política.
6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para
cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra
razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações
legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas em uma base legal.
Tenha em mente que, sempre quando possível, consideraremos o seu direito de solicitar a
exclusão ou oposição ao tratamento dos dados, conforme descrito no item 5 acima.
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7. CONTATO COM A JTI
Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta
Política, se quiser exercer os seus direitos previstos no item 6 desta Política ou, ainda, se
tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato
conosco, por meio do seguinte canal de contato: suporte@camonjti.com.br.
